O potencial do mercado brasileiro de energia solar
O Brasil bateu recorde de crescimento da energia fotovoltaica em 2023. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o país tem mais de 18 mil usinas solares implementadas e há uma previsão de investimento via PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de R$41,5 bilhões no setor.
No Brasil, a instalação de painéis solares tem aumentado significativamente. Esse crescimento vem se tornando mais relevante por alguns anos e, de acordo com previsões da MIT Technology Review Brasil, o setor de energia solar fotovoltaica pode chegar a movimentar cerca de R$100 bilhões até 2030.
Desde 2012, o mercado brasileiro mostra interesse pela geração de eletricidade a partir de recursos mais sustentáveis, como é o caso da energia solar. Atualmente, o país ocupa um lugar de destaque no cenário mundial do setor fotovoltaico.
Brasil e sua capacidade para geração de energia fotovoltaica
As discussões sobre energia solar costumam ficar concentradas em esferas mais específicas, o que pode dificultar que o público geral tenha a visão real de como o Brasil tem possibilidade de um crescimento cada vez mais expressivo no segmento.
O potencial e a capacidade para a produção de energia solar fotovoltaica no território brasileiro são muito amplas.
Alemanha, França e Espanha são países que dedicam muitos investimentos às energias sustentáveis, mais especificamente para a energia fotovoltaica. No entanto, para eles, há um desafio particular: por muitos meses do ano, a incidência solar dificulta seu potencial de geração dessa fonte de energia.
Por outro lado, temos Estados Unidos, Austrália e, principalmente, Brasil, que dispõem de luz solar por muito mais tempo ao longo das estações do ano.
Em contraste com a área menos ensolarada do Brasil, a região mais ensolarada da Alemanha tem um índice de radiação solar que é cerca de 40% inferior.
De acordo com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), são mais de 2.200 horas de luz do sol no território brasileiro todo ano. Só isso já coloca o Brasil como um dos países com maior potencial solar do mundo.
Ações governamentais são de grande importância para a posição de destaque do Brasil entre os principais produtores de energia solar
Assim como a nível nacional, há, a nível estadual, incentivos fiscais, financeiros e resoluções de órgãos regulatórios que vêm ajudando a promover o setor fotovoltaico no país.
Um dos primeiros passos para a evolução do mercado solar fotovoltaico no Brasil foi a Resolução Normativa nº 482, no ano de 2012, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que permitia aos consumidores gerarem sua própria energia.
O Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, como é conhecida a Lei 14.300 de 2022, consolidou de vez a segurança jurídica para todos envolvidos com investimentos, implementação, geração e uso de energia solar fotovoltaica no Brasil.
Além disso, para promover o crescimento desse mercado brasileiro, há certos benefícios fiscais e financeiros criados por políticas locais.
Mais a frente neste artigo, vamos nos aprofundar nesse tópico específico.
Fonte solar fotovoltaica e o Mercado Livre de Energia
O que é o Ambiente de Contratação Livre (ACL)?
O ACL é regulado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e permite que consumidores, distribuidores e comercializadores façam contratos de compra e venda com condições livremente negociadas.
Também conhecido como Mercado Livre de Energia, ele responde por mais de 35% de toda a energia elétrica consumida no Brasil.
O mercado livre é mais barato em relação ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), o modelo tradicional de consumo, pois a concorrência entre os participantes faz com que os valores sejam reduzidos para atrair mais consumidores. A cobrança de bandeiras tarifárias também deixa de ser um custo para essa unidade consumidora.
É preciso ressaltar, no entanto, que apenas os grandes consumidores atendidos em média ou alta tensão podem participar do mercado livre de energia elétrica. Residências e pequenas empresas ainda não conseguem fazer essa migração, já que a demanda contratada mínima é de 1000 kW, o que representa uma conta de luz acima de R$35.000.
A geração solar é uma grande tendência no mercado livre de energia
O consumo de energia de fontes renováveis pode gerar aos consumidores desse mercado descontos que variam entre 50% até 100% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Sem dúvida, só essa redução tarifária já é um grande atrativo para grandes empresas e indústrias na hora de tomar decisões de compra de energia elétrica.
Devido aos incentivos fiscais, mudanças nas regulamentações, avanços tecnológicos, maior interesse por práticas ESG e implementação de novas usinas, a energia fotovoltaica se tornou mais vantajosa para consumidores, distribuidores e produtores.
Diversos projetos de usinas solares estão sendo desenvolvidos especificamente para atender a crescente demanda do mercado livre de energia.
Leia mais: Como o mercado livre de energia impacta na economia
A conta de luz pode subir acima da inflação em 2024
Segundo projeções da Aneel, as contas de luz devem aumentar 5,6% em 2024. Em contraste com a inflação, com uma elevação estimada para o mesmo período de 3,6%, esse ajuste preocupa ainda mais a população.
A própria agência associa o aumento a três fatores:
- Expansão da rede básica de energia
- Aumento dos subsídios no setor
- Fim da devolução dos créditos tributários decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
Para muitos consumidores, esse reajuste é mais um incentivo para a busca de fontes alternativas de energia.
Micro e minigeração distribuída: produção de energia para suprir as próprias necessidades
O gasto alto com contas de luz é, há algum tempo, um fator relevante para a implementação de sistemas fotovoltaicos.
Tanto em residências quanto em empresas, o uso combinado da energia proveniente de painéis solares e da rede tradicional ajuda a reduzir custos e adotar práticas mais sustentáveis.
Com projetos de micro e minigeração distribuída, as unidades consumidoras passam a produzir sua própria energia elétrica, podendo também aplicar excedentes no sistema de compensação, o que explicaremos em mais detalhes um pouco adiante.
Instalações próprias podem ser alternativas para casas e negócios de pequeno ou médio porte, que não se enquadram na demanda do mercado livre de energia.
Como a instalação de painéis solares exige um investimento inicial que pode estar fora do alcance de alguns consumidores, há a opção da geração de energia compartilhada. Ela também é aplicável para quem tem mais de um imóvel.
As usinas solares beneficiam investidores e consumidores com a democratização da produção da energia elétrica
As usinas solares têm uma capacidade particular para expandir a adesão da energia fotovoltaica. A evolução desses projetos traz benefícios diretos para mitigar alterações climáticas, facilitar o acesso a uma grande inovação tecnológica e movimentar a economia em muitos locais.
A energia solar fotovoltaica já é a segunda mais utilizada no Brasil.
Empreendimentos diversos estão buscando um caminho alternativo por motivos como:
- Altos custos com energia elétrica
- Constante reajustes devido às bandeiras tarifárias
- Problemas de fornecimento
- Adoção de práticas ESG
Diante desses desafios, consumidores empresariais cada vez mais dedicam recursos financeiros para a compra e o uso da energia fotovoltaica no Brasil e no mundo.
O investimentos em energias sustentáveis estão batendo recordes
Em maio de 2023, a Agência Internacional de Energia (AIE) divulgou seu relatório anual com dados globais sobre investimentos na área de energia.
De acordo com as análises, 2022 registrou a maior quantidade de investimento em energia limpa já vista em um único ano até ali.
O valor destinado à energia solar foi de 382 bilhões de dólares. Quando comparado ao investimento de 10 anos atrás, esse número é quase três vezes maior.
O mercado brasileiro também busca crescer no segmento. A seguir, apresentaremos algumas das muitas vantagens e programas nacionais que visam incentivar o setor da energia solar.
Incentivos fiscais para a adoção da energia solar no Brasil
O empenho em buscar condutas mais sustentáveis não é novidade no Brasil. Entre as várias iniciativas que despertam a atenção de governos, empresas e consumidores está o uso da energia fotovoltaica.
Além de ser uma fonte renovável e limpa, a energia da radiação solar traz grandes vantagens para indústrias, empresas diversas e residências, como, por exemplo:
- Redução de custos na conta de luz
- Equilíbrio mesmo diante da variação de bandeiras tarifárias ou de alguma escassez hídrica
- Independência parcial ou total da rede elétrica tradicional
- Facilitação de avanços tecnológicos
Amazonia-1 é o primeiro satélite de observação do planeta Terra 100% projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil. Através de painéis solares em um sistema fotovoltaico avançado, ele gera toda a energia que precisa para cumprir os objetivos de sua missão.
Atualmente, há várias políticas municipais, estaduais e nacionais que visam tornar projetos de energia solar mais atrativos e impulsionar sua adesão em todo o Brasil.
Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
O SCEE é um programa que permite que os consumidores injetem o seu excedente de produção de energia solar na rede elétrica pública, recebendo em troca créditos energéticos.
Quando a energia fotovoltaica gerada em uma unidade consumidora é maior que a utilizada, o saldo positivo é contabilizado para compensar o consumo de energia da distribuidora elétrica em ocasiões em que a geração própria não é suficiente.
Os créditos de energia podem trazer uma redução expressiva no valor da conta de luz.
Financiamentos com menor taxa de juros
Muitas instituições financeiras disponibilizam financiamentos e linhas de crédito específicas para projetos de energia solar fotovoltaica.
Como o custo inicial de aquisição e instalação de módulos solares não está ao alcance de todas as empresas ou residências, esses programas têm como objetivo facilitar os investimentos e aumentar o acesso a essa tecnologia para públicos cada vez mais amplos.
Isenção ou redução de ICMS e descontos no IPTU
Atualmente, diversos estados do Brasil ofertam a redução ou até a isenção do ICMS sobre a energia elétrica gerada e consumida localmente através de sistemas solares.
Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins são estados em que não há tributação em cima da produção de energia solar.
O IPTU de imóveis com sistemas fotovoltaicos instalados também são reduzidos em algumas cidades. Os valores dos descontos podem variar de acordo com cada regulamentação municipal.
KLAUSS: revolução com energia solar tokenizada
Com o propósito de desenvolver um um projeto para viabilizar a construção de micro usinas de geração de energia fotovoltaica, a Kla Invest e a SolarSim, do Grupo GSA, se uniram em uma proposta inovadora.
Através de investimento coletivo, a iniciativa visa facilitar e tornar mais acessível a participação de investidores na criação de micro usinas de energia solar, com tokens NFT representando cotas no projeto.
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